Com sede em Belo Horizonte/MG, a Advocacia Martins Maurício possui uma trajetória marcada pela excelência dos serviços prestados e dedicação total aos clientes. O escritório foi pensado, desenvolvido e implementado para atuar com o máximo de eficiência, apresentando ótimo custo-benefício no desempenho de suas atividades profissionais.

​DIREITO TRABALHISTA

São direitos que trazem as garantias constitucionais aos trabalhadores, trata-se dos direitos e deveres, relações laborais, entre empregados e empregadores: Contratos de Trabalho, demissões com justa causa e sem justa causa, rescisões indiretas de contratos de trabalho, trata-se de verbas rescisórias, FGTS, Salários, Aviso Prévio, 13º inteiro e proporcional, Férias com períodos completos, Férias Proporcionais, Adicionais de Periculosidade, Insalubridades, Horas Extraordinárias, Bancos de Horas, Cartões e Livros de Pontos de Horário de Trabalho, Equiparação Salarial em determinadas funções exercidas pelos trabalhadores, sendo que todos os direitos e deveres estão regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho, ritos processuais regidos pelo Processo do Trabalho, Atos emanados de Provimentos Trabalhistas, Dissídios Coletivos entre Empregados / Empregadores / Sindicatos, Súmulas, julgados jurisprudenciais de vários Tribunais Regionais do Trabalho, Superior Tribunal do Trabalho, e ainda, são regidos por Portarias, Resoluções, Atos administrativos.

Trata-se dos trabalhos de profissões regulamentadas, regidas por leis / decretos específicos a cada área profissional.

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