O ESCRITÓRIO

EQUIPE

A Martins Maurício é um dos escritórios de advocacia trabalhista referência em Belo Horizonte, pois sempre trabalhou muito próximo aos seus clientes, defendendo com afinco seus direitos. O escritório de advocacia em BH, é capaz de propor soluções específicas para cada tipo de cliente, verificando todas as particularidades envolvidas em cada caso.

ÁREA DE ATUAÇÃO

​DIREITO TRABALHISTA

São direitos que trazem as garantias constitucionais aos trabalhadores, trata-se dos direitos e deveres, relações laborais, entre empregados e empregadores: Contratos de Trabalho, demissões com justa causa e sem justa causa, rescisões indiretas de contratos de trabalho, trata-se de verbas rescisórias, FGTS, Salários, Aviso Prévio, 13º inteiro e proporcional, Férias com períodos completos, Férias Proporcionais, Adicionais de Periculosidade, Insalubridades, Horas Extraordinárias, Bancos de Horas, Cartões e Livros de Pontos de Horário de Trabalho, Equiparação Salarial em determinadas funções exercidas pelos trabalhadores, sendo que todos os direitos e deveres estão regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho, ritos processuais regidos pelo Processo do Trabalho, Atos emanados de Provimentos Trabalhistas, Dissídios Coletivos entre Empregados / Empregadores / Sindicatos, Súmulas, julgados jurisprudenciais de vários Tribunais Regionais do Trabalho, Superior Tribunal do Trabalho, e ainda, são regidos por Portarias, Resoluções, Atos administrativos.

Trata-se dos trabalhos de profissões regulamentadas, regidas por leis / decretos específicos a cada área profissional.

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